A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (17 de março) um conjunto de portarias que instauram processos de supervisão sobre cursos de graduação em medicina de diversas instituições de educação superior brasileiras. As medidas foram formalizadas por meio das […]
Os ministério da Educação e da Saúde constituíram um grupo de trabalho para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13 (Lei dos Mais Médicos). O objetivo, de acordo com o governo federal, é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais,
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 224, que estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para o ano de 2026. A medida define os períodos em que o Sistema e-MEC estará aberto para
MEC divulga calendário regulatório 2026 para a educação superior Read More »
O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MEC 129/2026, revogando o Edital de Chamamento Público 1/2023, que tratava da autorização de funcionamento de cursos de medicina por instituições privadas de educação superior. A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi editada após avaliação técnica aprofundada do novo cenário
MEC revoga chamamento público para a autorização de cursos de medicina Read More »
O Ministério da Educação publicou a Portaria MEC 71/2026, que estabelece as regras para a qualificação, o monitoramento e a formalização de parcerias entre o Poder Público e as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). A medida detalha procedimentos administrativos e critérios técnicos que devem ser observados pelas instituições interessadas em firmar cooperação com a
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunicou oficialmente às instituições de educação superior participantes do Enamed 2025 a identificação de uma inconsistência na base de insumos disponibilizada no Sistema e-MEC para o processo de manifestações relativas ao cálculo do Conceito Enade dos cursos de medicina, já divulgado pela autarquia. O
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em evento realizado com jornalistas em Brasília, o ministro Camilo Santana também anunciou as providências que serão tomadas pela pasta, sob a supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). De acordo
MEC divulga Conceito Enamed 2025 e anuncia ações de supervisão a 99 cursos de medicina Read More »
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei 12.881/2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). Na ocasião, a AMIES foi representada pela secretária-executiva da entidade, Priscila Planelis. O texto estabelece
O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cuja primeira edição foi realizada em outubro do ano passado, com o objetivo de avaliar a formação dos concluintes dos cursos de Medicina à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). A nova prova substituiu o Exame Nacional de Desempenho de
AMIES defende segurança jurídica e coerência regulatória na metodologia do Enamed Read More »
O Ministério da Educação publicou a Portaria 694/2025, que suspende, pelo prazo de 120 dias, o Edital de Chamamento Público 1/2023, que trata da seleção de propostas de mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina, nos termos da Lei 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos). A medida, de
