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AMIES protocola ação no STF contra expansão irregular de cursos de medicina por instituições municipais

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A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, questionando a atuação de Instituições de Ensino Superior municipais que, de forma inconstitucional e ilegal, vêm ofertando cursos de medicina com cobrança de mensalidades, fora de […]

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Após novo pedido de vista, STF suspende novamente julgamento dos embargos declaratórios da ADC 81

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Está suspenso, novamente, o julgamento sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estavam em análise em sessão virtual, mas o ministro André Mendonça fez o

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STF dá continuidade ao julgamento dos embargos declaratórios da ADC 81

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Nessa semana, foi retomado o julgamento sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente no Supremo Tribunal Federal (STF), com a apresentação do voto do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o relator, o

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STF retomará julgamento dos embargos declaratórios da ADC 81

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O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente na Corte. O ministro Dias Toffoli devolveu os autos para julgamento, após pedido de vista em

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Após pedido de vista, STF suspende julgamento dos embargos declaratórios da ADC 81

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Está suspenso o julgamento sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estavam em análise em sessão virtual, mas houve o pedido de vista do ministro

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STF inicia julgamento dos embargos de declaração opostos na ADC 81

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, em sessão virtual, sobre os Embargos de Declaração opostos ao acórdão de julgamento dos processos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7187 (ADI 7187), que tramitam conjuntamente na Corte. Até o momento, apenas o relator, o ministro

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Painel da Educação Médica contribui para compreensão de cenário da formação médica no país

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A Associação de Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES) lançou no mês de julho, o Painel de Educação Médica. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o portal Melhores Escolas Médicas, compreende um panorama sobre a formação médica do país, cenário de atendimento à população, demografia médica, disponibilidade de leitos do Sistema Único de Saúde

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STF decide por constitucionalidade das chamadas públicas para autorização de cursos de medicina no país

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.871/2013 (Lei dos Mais Médicos), que condiciona a abertura de cursos de medicina no país à realização de chamamento público. Além do relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes, outros nove ministros tiveram esse entendimento: Luiz Fux, Dias

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Em julgamento sobre abertura de cursos de medicina no STF, mais dois ministros acompanham o relator

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No julgamento sobre o processo de autorização de cursos de medicina em instituições privadas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin decidiram acompanhar o relator, o ministro Gilmar Mendes. Ao todo, nove ministros já votaram. O julgamento em plenário virtual segue até o dia 4 de junho. Ainda faltam

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NOTA EXPLICATIVA: voto do Ministro Alexandre do Moraes nos autos da ADC 81, que discute a constitucionalidade do art. 3º da Lei dos Mais Médicos

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1. Trata-se de Nota Explicativa a respeito do recente voto proferido pelo Ministro Alexandre do Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF, que discute a constitucionalidade do art. 3º da Lei dos Mais Médicos, que condiciona a abertura de novos cursos de medicina ou o aumento de vagas de

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