Governo institui o Sistema Nacional de Educação e amplia o diálogo entre os entes federados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. A […]