Publicado o calendário regulatório para 2024
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria 2.164/2023, que estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso e conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2024. A medida define os períodos em que o Sistema e-MEC estará aberto para o protocolo de processos […]
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