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reforma tributária

Regulamentação da reforma tributária é sancionada com benefícios para a educação superior

O setor educacional iniciou o ano celebrando uma vitória: a sanção da Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A regulamentação garante um tratamento diferenciado para as instituições de ensino superior, para que elas tenham condições de […]

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Após aprovação na Câmara, PEC da reforma tributária segue para a análise do Senado

Com o fim do recesso parlamentar, o Senado iniciará a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada pela Câmara no início de julho. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, espera que o texto seja votado até outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou três

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