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ensino superior

Ricardo Stuckert/PR

Novo MEC confirma compromisso com ampliação de programas de acesso ao ensino superior

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O novo ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que o governo federal está comprometido com o plano de retomada de programas de acesso ao ensino superior. Instituições privadas aguardam o anúncio de mais recursos destinados ao Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativas bem destacadas durante a campanha eleitoral. Ao assumir […]

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MEC cria nova instância para analisar e revisar as deliberações feitas pelo CNE

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Na reta final da atual gestão, o Ministério da Educação criou uma nova instância com o poder de revisar os processos de credenciamento de instituições de ensino superior e autorização de cursos de graduação. A portaria 1079 institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o Colegiado de Direção e

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MEC extingue a garantia de aprovação tácita em processos regulatórios da pasta

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Na contramão de ações para dar celeridade aos processos regulatórios, o Ministério da Educação (MEC) aboliu a garantia de aprovação tácita no âmbito do ensino superior privado brasileiro, mesmo havendo previsão do instrumento na Lei de Liberdade Econômica e no Decreto 10.178/2019 da Presidência da República. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 468/2022,

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